Senado Federal Adia Votação sobre Legalização de Jogos no Brasil
O Senado Federal do Brasil decidiu adiar a votação da proposta de legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho, que estava marcada para o dia 4 de dezembro de 2024. A medida foi tomada em decorrência de resistências manifestadas por lideranças da oposição e da bancada evangélica, além de algumas vozes dentro do governo que também se opuseram ao projeto.
Detalhes da Proposta
A proposta, conhecida como PL 2.234/2022, tem como objetivo regular a operação de cassinos e bingos no país, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos. Os principais pontos incluem:
- Funcionamento dos Cassinos: Os cassinos devem ser instalados em complexos integrados de lazer ou embarcações, com exigências como acomodações hoteleiras de alto padrão (mínimo de 100 quartos), espaços para eventos e centros de compras.
- Taxas e Impostos: Os estabelecimentos terão que pagar uma outorga trimestral que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Ganhadores de prêmios também deverão pagar 20% sobre o valor líquido recebido.
- Limitação de Operadoras: No caso do jogo do bicho, será permitida a credenciamento de uma operadora para cada 700.000 habitantes em cada estado ou no Distrito Federal.
Motivos para o Adiamento
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, justificou o adiamento com a necessidade de obter mais informações dos Ministérios da Saúde e da Segurança Pública, que se mostraram contrários ao projeto. A proposta deverá ser reavaliada apenas em 2025. O adiamento também reflete preocupações sobre os potenciais riscos sociais associados à legalização dos jogos, como o vício em jogos e atividades criminosas.
Contexto Histórico
O PL 2.234/2022 foi apresentado originalmente em 1991 e só recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 2022. Desde então, passou por diferentes etapas no Senado, incluindo uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024. O debate sobre a legalização dos jogos no Brasil permanece polarizado, refletindo os diversos interesses políticos e sociais do país.