Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Torna Governador Inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, em 11 de dezembro de 2024, tornar o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por um período de oito anos devido a abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A juíza Maria Umbelina Zorzetti também cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e da vice-prefeita eleita, Cláudia Lira (Avante).
Motivos da Decisão
A decisão foi baseada na realização de dois eventos nos dias 7 e 9 de outubro, que ocorreram no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual. Esses eventos foram considerados como atos de campanha em apoio a Mabel, o que violaria as normas eleitorais. A denúncia foi apresentada pela coligação do candidato derrotado Fred Rodrigues (PL).
A juíza Zorzetti destacou a gravidade da conduta de Caiado ao usar recursos públicos para favorecer um candidato. Durante os eventos, tanto Caiado quanto Mabel discursaram, o que foi interpretado como um pedido explícito de votos.
Defesa e Recurso
A defesa de Caiado argumentou que os eventos eram reuniões institucionais sem caráter eleitoral, destinadas a parabenizar candidatos eleitos e discutir questões administrativas. No entanto, a juíza considerou essa justificativa insuficiente, ressaltando que as mensagens e discursos proferidos configuravam uma campanha antecipada.
Tanto Caiado quanto Mabel já manifestaram a intenção de recorrer da decisão. A defesa de Mabel reiterou que não houve irregularidades nas condutas apontadas e que os eventos não tinham caráter eleitoral.
Consequências
Além da inelegibilidade, o governador foi multado em R$ 60 mil, enquanto Mabel recebeu uma multa de R$ 40 mil e Cláudia Lira foi multada em R$ 5.320. Apesar da decisão, Caiado continuará no cargo até que todos os recursos sejam julgados.