Petrolina Legal: Regularização Fundiária em Andamento
O programa “Petrolina Legal” se destaca como uma importante iniciativa de regularização fundiária no município de Petrolina, com a previsão de entrega, em 2024, de quase 13 mil títulos de posse e escrituras públicas à população. O objetivo principal do programa é garantir dignidade e segurança jurídica aos cidadãos, permitindo que eles tenham a propriedade legal dos imóveis que conquistaram através do trabalho árduo.
Objetivos do Programa
- Dignidade: Proporcionar um lar seguro e legalmente reconhecido.
- Regularização Gratuita: Facilitar a regularização da moradia sem custos para os moradores.
Bairros Beneficiados
Os principais bairros contemplados pelo programa incluem:
- Cosme e Damião
- Pedra Linda
- João de Deus
- São Gonçalo
- Pedro Raimundo
- Fernando Idalino
- Terras do Sul
- Henrique Leite
- Dom Malan
- Alto do Cocar
- Vila Vitória
Documentação Necessária
Os interessados em participar do programa devem apresentar uma série de documentos, que incluem:
- Contrato de Compra e Venda ou Título de Doação
- Declaração de Insuficiência de Recursos
- Declaração de Renda Familiar Mensal
- Certidão Negativa do Cartório de Imóveis
- Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio
- Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cópia do Registro Geral (RG)
- Cópia da Carteira Profissional de Trabalho
- Cópia do Título de Eleitor
- Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos
- Cópia da Matrícula Escolar dos Filhos
- Comprovante de Residência
- Foto colorida da frente do imóvel
Entrega dos Documentos
Os documentos podem ser entregues no setor de Regularização Fundiária, que está funcionando provisoriamente no Centro de Ensino da Guarda Civil Municipal, localizado no Parque Josepha Coelho. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Esse esforço não apenas fortalece a segurança da propriedade, mas também contribui para a valorização dos imóveis na região, promovendo um desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo.