Aumento de Penas para Registro Não Autorizado de Relações Sexuais
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em 5 de dezembro de 2024, um projeto de lei que visa aumentar as penas para quem registra relações sexuais sem autorização. Embora esse crime já esteja previsto no Código Penal, a nova legislação propõe um aumento substancial nas penalidades.
Atualmente, a punição para quem grava conteúdos íntimos sem consentimento varia de 6 meses a 1 ano de detenção. Com a aprovação do novo projeto, essa pena será elevada para 2 a 4 anos de reclusão.
Após essa aprovação, o projeto seguirá para o Senado e, em seguida, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Novo Crime e Penas Acessórias
Além do aumento de pena, a proposta introduz um novo crime específico para aqueles que invadem a privacidade alheia e realizam registros audiovisuais sem autorização. Isso inclui situações como esconder câmeras em hotéis, com penas que variam de 6 meses a 2 anos, além de multas.
Outra medida prevista na proposta punirá quem invadir residências e gravar imagens ou sons por meio de dispositivos eletrônicos ou drones, com penas que podem alcançar 3 a 6 anos.
Reflexão sobre a Privacidade
Essas mudanças refletem uma crescente preocupação com a proteção da privacidade e da dignidade sexual das pessoas, respondendo a casos recentes que evidenciam a vulnerabilidade das vítimas em situações de gravações não autorizadas.