A Câmara dos Deputados Aprova Mudanças no BPC e Salário Mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou, em 19 de dezembro de 2024, o Projeto de Lei 4614/24, que traz mudanças significativas nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no reajuste do salário mínimo. A proposta, de autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada com um substitutivo do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e agora seguirá para o Senado.
Principais Mudanças Aprovadas
- Restrição ao BPC: O projeto impõe novas regras para o acesso ao BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. As mudanças incluem a obrigatoriedade da biometria para novos beneficiários e a atualização cadastral a cada dois anos. O relator destacou que essas medidas são necessárias para evitar o colapso do programa devido ao aumento descontrolado de beneficiários.
- Limitação do Salário Mínimo: O aumento real do salário mínimo será limitado às diretrizes do arcabouço fiscal, com um crescimento mínimo de 0,6% e máximo de 2,5% em relação ao ano anterior. O cálculo final dependerá da variação da receita primária e do cumprimento das metas fiscais. Se as metas forem cumpridas, o aumento poderá ser de até 70% da variação real da receita; caso contrário, será limitado a 50%.
Contexto e Objetivos
Esse projeto faz parte de um pacote mais amplo do governo federal para reduzir despesas obrigatórias, como salários, aposentadorias e benefícios sociais, permitindo maior margem para gastos não obrigatórios em programas governamentais e investimentos. As medidas visam resultar em uma economia significativa nos próximos anos, com cortes estimados em cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
As mudanças propostas geraram debates intensos e críticas, incluindo algumas dentro da base aliada ao governo. No entanto, a aprovação foi vista como um passo para garantir a sustentabilidade fiscal do país.