Políticas Públicas para a População Negra: Lula Assina Titulação de Territórios Quilombolas
Na última sexta-feira, 29 de novembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de políticas significativas voltadas para a população negra do Brasil, destacando a titulação de 15 territórios quilombolas em oito estados. A cerimônia ocorreu ao final do mês da Consciência Negra e contou com a presença de ministros como Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Nísia Trindade (Saúde).
Benefícios e Impacto
Os decretos assinados beneficiarão cerca de 4 mil pessoas quilombolas, abrangendo aproximadamente 1.123 famílias. Os territórios estão localizados nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. Este é o maior número de áreas regularizadas desde 2008, quando foram tituladas 30 áreas durante o segundo mandato de Lula.
Principais Ações
Entre as ações anunciadas por Lula, destacam-se:
- Decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos: visando a desapropriação de terrenos para garantir a autonomia e proteção das comunidades quilombolas.
- Programa Rotas Negras: focado na valorização da história e cultura afro-brasileira com o objetivo de gerar emprego e renda.
- Política Nacional de Povos de Terreiros: criada para promover o respeito à liberdade religiosa e combater o racismo religioso.
Declarações do Presidente
Lula ressaltou que os decretos são essenciais para assegurar a autonomia das comunidades quilombolas e preservar suas tradições culturais. Ele destacou a importância de avançar na regularização fundiária, afirmando que muitos processos estavam paralisados por mais de uma década, e que esses novos decretos representam um avanço na busca por justiça social.
Contexto e Relevância
A assinatura dos decretos ocorre em um momento crítico para as políticas públicas direcionadas à população negra no Brasil. Com investimentos superiores a R$ 115 milhões em diversas iniciativas, o governo busca não somente regularizar terras, mas também valorizar a ancestralidade africana e combater o racismo religioso.