Senado Federal Aprova Restrição ao Uso de Celulares em Salas de Aula
Na noite de quarta-feira (18), o plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 104/2015. Essa proposta tem como objetivo restringir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente os telefones celulares, nas salas de aula das instituições de ensino infantil e médio em todo o Brasil. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial, com previsão de entrada em vigor no ano letivo de 2025.
Contexto e Justificativa da Medida
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que a proposta não estipula punições, mas visa orientar uma política pública para a educação. A nova regra determina que os alunos devem manter seus celulares desligados ou mutados durante as aulas, salvo em casos de emergência, como questões de saúde. O objetivo é resgatar a atenção dos alunos e promover uma melhor concentração nas atividades escolares.
Tramitação e Emendas
A tramitação do projeto no Senado foi rápida, recebendo apoio unânime. Durante as discussões, duas emendas foram apresentadas. A primeira, do senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha que a restrição se aplicasse apenas ao ensino infantil e fundamental, excluindo o ensino médio, mas essa sugestão foi rejeitada. A segunda emenda, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), sugeria a instalação de câmeras nas salas de aula; no entanto, essa proposta foi retirada para ser reapresentada de forma independente.
Legislação Internacional
É importante destacar que países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotaram legislações semelhantes, restringindo o uso de celulares em ambientes escolares. Essa tendência reflete a preocupação global com a distração causada por dispositivos móveis no ambiente educacional.