Vitória para o Diabetes Tipo 1: Senado Reconhece Como Deficiência!

Essa mudança legislativa é significativa, pois equipara as pessoas com diabetes tipo 1 aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou a expectativa de que o Estado ofereça a atenção necessária a aproximadamente 600 mil pessoas que vivem com a condição no Brasil. O diabetes tipo 1 é uma condição crônica caracterizada pela destruição das células produtoras de insulina no pâncreas pelo sistema imunológico, levando a níveis elevados de glicose no sangue.

Direitos e Benefícios

A aprovação do projeto garantirá a pessoas com diabetes tipo 1 acesso a diversos benefícios, incluindo:

• Políticas de inclusão social: Acesso a programas e serviços destinados à inclusão.
• Tratamentos especializados: Apoio para tratamentos médicos e terapias necessárias.
• Benefícios fiscais e previdenciários: Possibilidade de isenções ou reduções em impostos e direitos a benefícios previdenciários, conforme cada caso.

Avaliação da Deficiência

A avaliação para determinar a deficiência será conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, seguindo os critérios que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece. Essa avaliação considerará fatores biopsicossociais, como impedimentos nas funções corporais e limitações na participação social.

Comparação Internacional

Com essa medida, o Brasil se alinha a países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha, que já reconhecem o diabetes tipo 1 como uma deficiência. A Federação Internacional de Diabetes informa que o Brasil ocupa a sexta posição no mundo em número de casos de diabetes e é o terceiro em diabetes tipo 1.

A aprovação deste projeto representa um avanço importante na luta por direitos e inclusão das pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil.