Projeto de Lei Reconhece Aviação Agrícola na Bahia
No dia 11 de dezembro de 2024, foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que busca declarar a aviação agrícola como de relevante interesse social, público e econômico para o estado. Com a autoria de 33 deputados, a proposta é liderada pelo deputado Eduardo Salles, ex-secretário estadual de Agricultura.
Objetivos e Justificativas do Projeto
A proposta tem como foco reconhecer as atividades de aviação agrícola, incluindo o uso de aeronaves e drones, como essenciais para diversas práticas no setor agrícola, tais como:
- Semeadura
- Aplicação de fertilizantes e defensivos
- Povoamento e repovoamento de peixes
- Combate a incêndios
- Monitoramento e mapeamento de regiões
Eduardo Salles enfatizou que a aviação agrícola desempenha um papel fundamental na agropecuária baiana, que representa 30% do PIB do estado e gera 25% dos empregos. Ele ressaltou que a tecnologia atual permite uma aplicação mais precisa dos defensivos, o que tem o potencial de reduzir a quantidade necessária e aumentar a eficiência. Além disso, alertou para o fato de que a falta de segurança jurídica para essas atividades poderia acarretar prejuízos significativos para culturas como cana-de-açúcar, banana, cacau, soja e milho.
Contexto Atual
Atualmente, a Bahia conta com mais de 120 aeronaves pilotadas e centenas de drones, além de cerca de 350 profissionais qualificados para operar essas máquinas. O projeto é apresentado em um contexto de intensos debates sobre a regulamentação da pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado, especialmente em resposta a uma proposta anterior que visa proibir essa prática.
Considerações Finais
O projeto é considerado uma medida importante para assegurar que os agricultores baianos tenham acesso às tecnologias modernas que podem aumentar a competitividade do setor. A aprovação deste projeto pode ser determinante não apenas para a economia local, mas também para garantir a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável da agricultura na Bahia.