Senado Aprova Programa de Aceleração da Transição Energética
Na terça-feira (10), o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O objetivo principal deste programa é incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis. Agora, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para novas deliberações.
Objetivos do Paten
- Financiamento de Projetos Sustentáveis: O programa permitirá que empresas acessem recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociem dívidas com a União mediante investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável.
- Prioridade a Tecnologias Limpas: Projetos relacionados a etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono e recuperação de resíduos sólidos terão prioridade no financiamento.
Mecanismos de Implementação
As empresas interessadas em participar do Paten poderão submeter propostas que contribuam para a mitigação dos impactos ambientais. Além disso, estados e municípios poderão aderir ao Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Condições para Negociação de Dívidas
O projeto estabelece que as dívidas podem ser parceladas em até 120 meses, com um limite de 60 meses para débitos previdenciários. Descontos em multas e juros poderão ser concedidos até 65%.
Impacto e Reações
Os senadores destacaram que a aprovação do Paten posiciona o Brasil como um líder global na transição energética. O relator do projeto, senador Laércio Oliveira (PP-SE), enfatizou a importância do programa para promover um crescimento econômico sustentável e a inovação tecnológica.