Governadora Vetou Isenção de Taxa de Inscrição do SSA na UPE

A governadora Raquel Lyra vetou integralmente um projeto de lei que propunha a isenção da taxa de inscrição no Systema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE) para estudantes da rede estadual de ensino. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 5 de dezembro e foi justificado pelo impacto financeiro que a medida poderia ter sobre a UPE, potencialmente inviabilizando a realização do certame público.

Atualmente, a UPE já oferece isenção da taxa de R$ 122 para candidatos inscritos no CadÚnico e para servidores da instituição e seus dependentes. Em 2024, das 63.443 inscrições registradas para o SSA-UPE, 27.213 (42,89%) já se beneficiavam da gratuidade. Caso o projeto fosse aprovado, a UPE alertou que cerca de 13.960 estudantes oriundos de escolas públicas deixariam de pagar a taxa, resultando em um impacto financeiro estimado em R$ 2 milhões.

Além disso, a UPE destacou que, com mais de 291 mil estudantes matriculados na rede estadual, haveria um aumento sem precedentes no número de inscritos não pagantes, elevando o custo total para a realização do SSA a aproximadamente R$ 17 milhões.

O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e agora o veto será votado pelos deputados estaduais. Caso a maioria absoluta vote contra o veto, o texto se tornará lei automaticamente.