STF Impede Bonificação Regional no Sisu 2025: Entenda o Impacto!

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Bonificação Regional para o Sisu 2025

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) anunciou que não poderá implementar a bonificação regional para o ingresso nos cursos de graduação presenciais pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2025. Essa decisão se fundamenta na declaração de inconstitucionalidade do bônus regional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e nos pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) e da Procuradoria Federal junto à Univasf.

Contexto Legal

O STF considerou inconstitucional a adoção de bonificações regionais por Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), resultando na suspensão dessa prática. Como resposta, a Conjur/MEC recomendou que as Ifes não contabilizassem essas bonificações no Sisu 2025. A Procuradoria Federal da Univasf também emitiu uma nota sugerindo a suspensão da política de bonificação até que o Ministério da Educação se pronuncie oficialmente sobre o assunto.

Compromisso com a Inclusão

Apesar dessa restrição, a Univasf reafirma seu compromisso com a inclusão e a justiça social no acesso à educação superior. A universidade continua a discutir alternativas com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o MEC e o Congresso Nacional, buscando soluções que respeitem as diretrizes legais e promovam o acesso à educação.

A Univasf possui um histórico de ações afirmativas que visam democratizar o ingresso em seus cursos, garantindo que a educação pública e de qualidade seja acessível a toda a população.

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